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Vinhedo / Política 12/12/2018 17:53 - Atualizada em 14/12/2018 12:43
Prefeitura estuda criar Distrito da Capela


A Região da Capela, considerada a mais populosa da cidade com cerca de 25 mil habitantes, poderá se tornar o primeiro Distrito de Vinhedo.  Na segunda-feira, 10, o prefeito Jaime Cruz (PSDB) editou um decreto formalizando a criação de uma comissão de estudos para analisar a proposta.



Para o projeto ser consolidado a cidade deverá realizar uma série de audiências públicas para discutir o assunto previamente com a população, além de amplo estudo do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) órgão de pesquisa do Estado responsável pela solução de problemas relativos à divisão administrativa e territorial. Também deverá contar com o aval da Câmara.



Conforme destacou o prefeito, elevar a Capela a condição de Distrito não significa separar ou dividir a cidade, mas apenas uma mudança na forma administrativa da região, a fim de executar os serviços necessários com muito mais agilidade. "Não queremos nenhum tipo de divisão, apenas mecanismos de trazer e realizar mais serviços públicos com mais agilidade", reforçou.



Tornando-se distrito, a Capela estaria apta a receber verbas específicas de outras esferas, além de propiciar a criação de órgãos como cartórios, subprefeitura ou administração regional, agências bancárias, Correios, postos para pagamentos de água, luz, telefone, enfim, passaria a funcionar como uma pequena cidade.



A ideia de criar um Distrito na Capela não é novidade.  Em junho de 1981, o então vereador Amauri Fernando Von Zuben, que é também o fundador do Jornal de Vinhedo, apresentou um projeto semelhante, que foi rejeitado na Câmara, pelo fato do bairro, na época, não possuir o número mínimo de residências, conforme lei vigente.



Mais recentemente a ideia foi retomada com afinco pelo vereador Rodrigo Paixão (Rede) em julho de 2015, a partir da realização de um plebiscito para discutir o tema com a população. A proposta era subscrita pelos vereadores Valdir Barreto, Dr. Dario, Bacural, Edu Gelmi, Junior Choca, Ana Genezini e Alexandre Viola.



Amplo estudo técnico realizado pelo IGC, a pedido dos autores do projeto, confirmou a viabilidade geográfica da região para que fosse elevada à condição de Distrito, com o reordenamento dos mapas da cidade.  Pelo projeto de 2015, o bairro Santa Cândida também pertenceria ao Distrito. 



A Câmara Municipal chegou a abrir uma Comissão de Assuntos Relevantes para discutir a realização de um plebiscito municipal para que os eleitores vinhedenses decidissem sobre a criação ou não do Distrito da Capela.



Em janeiro de 2017, no entanto, o projeto foi arquivado depois de receber parecer de inconstitucionalidade do então Diretor de Assuntos Jurídicos da época, Luiz Fernando de Biasi, ao afirmar que o documento não possuía a mínima "comprovação dos requisitos necessários à própria verificação de oportunidade da criação do Distrito" e que deveria ser comprovado "as oportunidades de criação do próprio distrito", antes da consulta plebiscitária. E opinava pela impossibilidade de livre tramitação, com "absoluta ilegalidade e ausência de requisitos mínimos de tramitação".


Fotos da notícia
Como Distrito, região da Capela receberia diversas verbas
Rafa Von Zuven

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