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A Polícia Federal disponibilizou
o número 0800 727 3040 para tirar dúvidas sobre recadastramento de armas, 24
horas por dia. Esta é mais uma ação da Campanha Nacional de Recadastramento de
Armas – uma parceria entre a PF e a Associação Nacional da Indústria de Armas e
Munições (Aniam) – que teve início em julho de 2009 e termina no próximo dia
31, último dia para regularização das armas.
Depois desse prazo, os proprietários de armas que não
recadastrarem ficam sujeitos a penas de 1 a 3 anos de detenção mais pagamento de multa,
porque a posse de armas será considerada ilegal. “Para a PF, é importante que
todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na
legalidade. Por isso, procuramos facilitar ao máximo o acesso da população a
este serviço”, disse Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da
PF. As informações
foram passadas por Assessoria de Imprensa.
O recadastramento de armas é obrigatório,
gratuito, e é a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa. Pode ser feito
pelo site www.recadastramento.org.br, em uma das
2 mil lojas especializadas e credenciadas, nas unidades da PF ou nas mais de 6
mil agências dos Correios espalhadas por
todo país.
Os documentos que devem ser apresentados para regularizar a
arma são: cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e, se
possível, registro antigo da arma. Não é preciso levar a arma. Todo o cidadão
brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até
seis armas de uso permitido.
“A Campanha de Recadastramento é uma oportunidade única de
regularizar as armas que nunca tiveram registro, até aquelas recebidas por
herança ou doação de um amigo”, lembra o especialista em segurança pública Bene
Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. A
Campanha Nacional de Recadastramento de Armas até o momento já regularizou
mais de três milhões de armas, que passam a fazer parte do Sistema Nacional de
Armas da PF (Sinarm).
