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A Câmara dos deputados aprovou na noite desta terça-feira, em
segundo turno, a emenda constitucional que recria mais de 7,7 mil vagas de
vereadores no país. A emenda será agora promulgada pelo Congresso Nacional.
Com isso a cidade de Vinhedo passa dos atuais 10 vereadores para
15. No entanto, ainda não há um entendimento se a medida já é valida para esta
legislatura, ou somente para 2012 quando ocorre o próximo pleito municipal.
O texto da emenda afirma que os suplentes eleitos em 2008 poderão
tomar posse a partir da promulgação da proposta. De acordo com o presidente do
TSE, Carlos Ayres Britto, a emenda só valerá para 2012. O presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que se alguma Câmara de
Vereadores insistirem em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma ação
direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
A proposta aprovada na noite desta terça-feira é uma reação à
decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, em 2004, cortou 8 mil vagas de
vereadores. Desde então, os vereadores vêm se mobilizado pelo novo aumento das
vagas.
Mesmo com as mudanças, o Legislativo municipal não poderá
aumentar seu limite de gastos.
