A Prefeitura de Vinhedo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), abriu nesta semana o Chamamento Público SDE nº 02/2025 para a cessão de uso do quiosque localizado na Praça Aurora Sudário, no bairro Capela. O objetivo é selecionar uma pessoa jurídica de direito privado, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), para explorar comercialmente o espaço com a venda de alimentos.
O contrato inicial terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais e sucessivos, respeitando o prazo máximo de 60 meses.
Documentação exigida
Os interessados devem apresentar a documentação em envelopes lacrados, conforme descrito no edital:
📁 Envelope nº 01 – Documentação de Habilitação
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Cópia do CNPJ ativo e comprovante de sede em Vinhedo
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Estatuto social e ata de eleição da diretoria, quando houver
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RG e CPF dos representantes legais
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Certidões negativas (federal, estadual, municipal, FGTS e INSS)
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Plano de atividades
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Declaração Unificada (modelo disponível no Diário Oficial de 2 de julho de 2025)
📁 Envelope nº 02 – Proposta Técnica e Financeira
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Plano de funcionamento da lanchonete
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Proposta de preços (cardápio)
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Proposta de investimentos e melhorias no espaço público
Prazo e local de entrega
As propostas poderão ser entregues até o dia 14 de agosto de 2025, na Central SIM, localizada na Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro – Vinhedo/SP.
O processo visa promover a ocupação qualificada de espaços públicos, oferecendo serviços à população local, gerando movimentação econômica e fortalecendo o comércio de bairro.
📞 Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo telefone (19) 3836-8220, ramal 1514.
