Está em discussão na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) a inclusão do tratamento oral contra o câncer na lista de procedimentos mínimos a serem cobertos pelas operadoras.
Atualmente, os planos de saúde não são obrigados a pagar pelo tratamento domiciliar nem pelos remédios utilizados fora do hospital. Os clientes que buscam medicamentos orais e mais modernos recorrem ao SUS, quando há medicação disponível, ou à Justiça. A atual lei exclui a obrigação de cobertura do remédio domiciliar.
Em São Paulo, a Secretaria de Saúde do Estado fornece a quimioterapia oral para os pacientes por meio dos próprios hospitais, que credenciam os dados dos pacientes na Secretaria e monitoram a entrega dos medicamentos de acordo com a dosagem prescrita pelo oncologista clínico. Eles acompanham a evolução de seus pacientes e atualizam o órgão governamental quando da alta ou do óbito.
Marcio Pestana, professor e autor do livro Direito Administrativo Brasileiro, da editora Elsevier, afirmou que, caso a ANS mude a regra, a mensalidade dos planos deverá ser alterada. “A mensalidade, nesse caso, deveria ser revista, pois tal modificação traria um aumento nos planos de saúde que não poderia ser absorvido unicamente pelas operadoras”, explicou.
Porém, para Pestana, tal mudança não afastaria a responsabilidade do governo em propiciar o amplo fornecimento de tais medicamentos. “Trata-se de encargo do Estado assegurar a saúde pública, no que evidentemente inclui o fornecimento dos medicamentos necessários”, comentou.
Em relação aos tratamentos feitos no setor público e no privado, Marcio afirma que todos têm o mesmo direito. “Não me parece ser possível cogitar-se de classes mais ou menos privilegiadas em matéria de saúde. Tanto as unidades do SUS, sistema unificado federativo, quanto as operadoras de planos de saúde devem tratar seus pacientes, segurados ou associados de maneira isonômica, assegurando o pronto fornecimento da medicação apropriada para quem dele necessite”, afirmou.
O tempo na fila de espera de tratamento do câncer tanto em hospitais públicos quanto em particulares também gera polêmicas. “A fila de espera no tratamento público é indiscutivelmente a maior. As esperas pela realização de exames mais complexos chegam a ultrapassar 30 dias, o que me parece absolutamente incogitável para pacientes com doenças graves. Quanto aos planos de saúde, tem-se observado maior demora no atendimento, uma vez que, com o aumento das pessoas filiadas e beneficiadas com tais planos, as unidades hospitalares e laboratoriais apresentam dificuldades em manter seus serviços no nível de excelência que deveriam apresentar”, opinou.
