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A Prefeitura de Vinhedo retirou
nesta segunda-feira, 24, as placas colocadas em obras públicas e que traziam o nome de secretários
municipais e do prefeito Milton Serafim. O fato foi relatado em matéria
exclusiva publicada na edição impressa do Jornal de Vinhedo no último sábado.
Além da logomarca da atual
administração, as placas trazem a assinatura manuscrita do prefeito, igual ao
material usado na campanha eleitoral, especificamente no livro do Plano de
Governo, distribuído amplamente na época em que Serafim era candidato a
prefeito.
A promoção pessoal infringe o artigo
37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que determina: “a publicidade dos
atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter
caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo
constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos”.
As placas fotografadas pela
reportagem em dois pontos – reforma do Ginásio do São Matheus e escola Maria de
Lourdes Von Zuben – trazem, além do nome do secretário responsável pela área
onde a obra é feita, o nome do prefeito com a assinatura, o valor da obra, a
empresa responsável pelo trabalho, as datas de início e término, o engenheiro
responsável e seu registro profissional, o motivo da obra. Ambas as placas
foram retiradas após a matéria do Jornal de Vinhedo.
A reportagem buscou placas de outras
entidades governamentais colocadas em obras públicas. Encontrou as placas com
informações gerais sobre a obra, mas em nenhuma delas faz menção a nome de políticos.
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Uma das placas usadas pela Prefeitura para informar obras da
administração.
