A Câmara de Vinhedo irá realizar nos dias 9, 10, e 11 de dezembro, sempre a partir das 18h, audiências públicas para discussão do projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Vinhedo.
Para a adequada manutenção das medidas de distanciamento social em função do combate à covid-19, as audiências serão realizadas na quadra da Escola Municipal André Franco Montoro, localizada na Rua Juliana Von Zuben Degelo, no Jardim Von Zuben, região da Capela e objetivam, por meio do debate popular, subsidiar a tomada de decisões do Poder Legislativo.
Devido à complexidade das questões, em cada dia será tratado um tema específico:
Dia 09 de dezembro de 2020, quarta-feira: a audiência da primeira noite de tratará dos mecanismos de prevenção ao meio ambiente e sustentabilidade hídrica previstos no Plano Diretor vigente frente às propostas em mecanismos de prevenção ao meio ambiente e sustentabilidade hídrica previstos na revisão do Plano Diretor (gatilhos de sustentabilidade);
Dia 10 de dezembro de 2020, quinta-feira: já no dia 10, os aspectos gerais do Plano Diretor vigente e as propostas de adequações constantes no PLC nº 05/2020 serão o tema de debate. Assim como a discussão sobre os corredores comerciais e sistema viário vigente e as propostas para o mesmo tema constantes na revisão do Plano Diretor;
Dia 11 de dezembro de 2020, sexta-feira: por fim, na sexta-feira, 11, pela última das audiências, o debate visará as propostas para as Zonas de Conservação Ambiental (ZCAs) e Zonas de Interesse Turístico (ZITs).
Como participar
Todos os cidadãos vinhedenses poderão participar livremente das Audiências Públicas, conforme Resolução 07/2019, cap. II, art.5º – I e II.
Excepcionalmente, atendendo os protocolos de segurança e prevenção à COVID-19, os munícipes poderão encaminhar perguntas e contribuições com antecedência, através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Vinhedo, que poderão ser respondidas no momento da audiência pública ou posteriormente; e fazer uso da palavra durante a audiência, limitado a dez (10) membros da população e a um (01) membro de cada Conselho Municipal atuante no Município de Vinhedo.
Os interessados em se pronunciar durante as audiências, LIMITADO a dez (10) pessoas por dia, poderão se inscrever até às 17 horas do dia 07 de dezembro de 2020, por meio do formulário de inscrição disponível em www.camaravinhedo.sp.gov.br/formularioaudienciapublica, ou fisicamente, diretamente no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Vinhedo – situado à Av. Dois de Abril, 78 – Centro – Vinhedo, em livro próprio, sendo exigido o envio digitalizado de documentos comprobatórios e apresentação dos originais no dia da Audiência.
Os documentos necessários para inscrição são:
I – Cópia do Registro Geral (RG) e do Título de Eleitor registrado no município de Vinhedo, para cidadãos;
II – Cópia do Registro Geral (RG) e do Título de Eleitor registrado no município de Vinhedo, além de documentos comprobatórios de indicação pelo Conselho, no caso de Conselheiros Municipais;
Serviço
Data: dias 9, 10 e 11 de dezembro de 2020;
Horário: a partir das 18h;
Local: Quadra da EM Professor André Franco Montoro
Rua Juliana Von Zuben Degelo, s/nº, Jardim Von Zuben – Vinhedo – SP.
