Vinhedo poderá eleger 15 vereadores
para 2009 e não 10, como atualmente é composta a Câmara Municipal. Isto porque
a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação esta semana, proposta
de emenda à Constituição que restabelece o número de vereadores em todo Brasil, assim
como era antes das eleições de 2004.
Para valer o número de 15 vereadores para Vinhedo já nas próximas eleições, o
Senado Federal também tem de aprovar a proposta que altera a Constituição
Federal até o dia 30 de junho. Em todo Brasil a perspectiva é que o número de
vereadores seja ampliado em cerca de 7,5 mil legisladores, passando de 51,7 mil
para 59,2 mil.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados acaba com o limite de gastos com
pessoal nos legislativos municipais, atualmente estabelecido em 70% do total do
orçamento anual. Assim, câmaras municipais poderão gastar o que quiserem em salários.
Em Vinhedo, os vereadores devem votar até o dia 5 de julho
(90 dias antes das eleições de outubro) o aumento no salário dos vereadores,
conforme noticiado com exclusividade pelo Jornal de Vinhedo na última edição.
Lei mais sobre o assunto nas matérias seguintes. Os salários dos vereadores
continuam, pela emenda aprovada pelos deputados, vinculados ao dos deputados estaduais,
variando entre 25% e 75% do total recebido pelos parlamentares das Assembléias Legislativas.
A mesma emenda à Constituição também modifica as regras para o limite de gastos
dos municípios com as Câmaras, o que significa uma economia de cerca de R$ 1,2
bilhão para as Prefeituras, segundo cálculos do autor da proposta, deputado Vitor
Penido (DEM-MG) e divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O deputado aposta
que o aumento de vereadores atrelado à redução de gastos vai fazer com que
diminuam as mordomias.
O limite do repasse das Prefeituras para as Câmaras hoje varia de 5% a 8% da
receita do município. Com a alteração vai cair de 2% para 4,75%. Além disso, o critério
para estabelecer este teto não será mais a população, mas a receita municipal.
