A Câmara
vota hoje, em primeiro turno, o orçamento público de Vinhedo para 2011 no valor
de R$ 262 milhões. Na pauta do orçamento também estão os 15% de remanejamento
de verba entre as secretarias da municipalidade que o prefeito poderá fazer sem
pedir autorização da Câmara. Este remanejamento já foi tema polêmico no
Legislativo nos últimas sessões. Vereadores da situação e da oposição se
enfrentaram.
O valor de
R$ 262 milhões contempla R$ 229.623.000,00 para a Prefeitura; a autarquia
Sanebavi deverá ter R$ 26.950.000,00 e o Poder Legislativo R$ 6.015.500,00. O
valor é o mesmo que em Valinhos, embora Vinhedo tenha cerca de 62 mil
habitantes e Valinhos 104 mil.
A Secretaria
da Educação ficará com a maior parte do orçamento de 2011, ou seja, R$
71.202.937,00, que representa 28,12% das receitas. O mínimo previsto pela
Constituição para as prefeituras investirem neste setor é 25%. Nesse montante
não entram despesas com transporte, merenda e uniforme.
A Secretaria
de Saúde ficará com R$ 48.863.724,00, ou seja, 19,28% da receita. O mínimo
exigido por lei é de 15%. Para a Secretaria de Transporte e Segurança serão
destinados R$ 13.386.545,00; Secretaria de Serviços Municipais com R$
23.704.860,00 e a Secretaria de Esporte e Lazer com R$ R$ 5.473.260,00. A
Secretaria de Cultura receberá R$ 8.279.015,00 e a Secretaria de Obras R$
12.133.700,00.
No orçamento
a ser votado nesta terça, não estão incluídos R$ 16 milhões em verbas do PAC 2
– Programa de Aceleração do Crescimento – encaminhadas para a cidade no próximo
ano provenientes do governo federal.
