Os vereadores discutem e votam na
noite desta terça-feira, 18, em sessão que começa às 19h, quatro projetos de
lei. O projeto de número 67 dispõe sobre a inserção de mensagens educativas
sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows,
eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil
realizados no município de Vinhedo e dá outras providências.
A proposta de número 70 redefine
créditos de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em
julgado, feitas em precatórios que constam na Secretaria da Fazenda.
Já o projeto 71 pretende autorizar
procuradores do município concursados a atuar da forma que mais convier à
administração em causas judiciais que tramitam nos Juizados Especiais das
Fazendas Públicas e o projeto de número 72 é sobre o mesmo assunto, porém, a
autorização é para atuar em causas da Justiça do Trabalho.
A sessão é aberta ao público e
ainda há debates entre vereadores sobre temas livres.
