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Com a meta de impulsionar a formalização de pessoas que trabalham por
conta própria, Campinas sediará na próxima sexta-feira, 2, Encontro Regional do
Microempreendedor Individual. O município está entre as dez regiões do Estado
onde o Sebrae-SP promoverá ações para envolver as administrações públicas e as
entidades de classe, visando a regularização dos informais. A Região
Metropolitana de Campinas (RMC) concentra mais de 210 mil trabalhadores por
conta própria.
Em Campinas o encontro reunirá cerca de 300 participantes de 57
municípios, incluindo a RMC e municípios das áreas de abrangência dos
Escritórios Regionais do Sebrae-SP no Sudeste Paulista e de São João da Boa
Vista. “O objetivo é abordar o impacto
de inclusão e justiça social que a regularização dos informais vai gerar para
os municípios. Também vamos aproveitar para mobilizar os administradores locais
sobre a importância da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com
o intuito de fortalecer o empreendedorismo no estado de São Paulo”, explica
Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP.
O gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP no Sudeste Paulista,
Antonio Carlos de Aguiar Ribeiro, afirma que a lei já é uma realidade e
considera como fundamental a disseminação das informações para trazer o
microempreendedor individual para a formalização.
De acordo com a pesquisa “Perfil
do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo’”, realizada
pelo Sebrae-SP, o Estado de São Paulo possui a maior quantidade de
trabalhadores por conta própria do país. Do total de 19,2 milhões de informais
brasileiros, 3,4 milhões – que corresponde a 18% do total – estão no estado de
São Paulo, sendo que 57% estão concentrados nas regiões metropolitanas de São
Paulo, de Campinas e da Baixada Santista.
Entre as regiões metropolitanas no Estado, a de São Paulo – que possui
39 municípios, incluindo a Capital – concentra a maior quantidade de informais:
1,6 milhão – (equivalente a 47%). Já os 19 municípios da região de Campinas
possuem 6% dos trabalhadores por conta própria, enquanto as nove cidades da
Baixada Santista têm 4%.
A maior parte dos informais do estado – 56% do total – possui até oito
anos de estudo, enquanto 12% têm mais de 15 anos de escolaridade. O setor de
comércio e reparação é o que concentra maior parte de informais: 28%. Em
seguida, aparecem os setores de serviço (26%), construção civil (17%) e
indústria de transformação (15%). No setor agrícola, a participação de
informais é de apenas 4%.
Organizado em conjunto pelos Escritórios Regionais do Sebrae-SP no
Sudeste Paulista e em São
João da Boa Vista, o
Encontro Regional do MEI em Campinas terá início às 9h30 no Hotel
Nacional Inn. O evento conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo,
Fecomercio, Banco do Povo Paulista, Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam),
Sescon-SP, Fiesp, Facesp, Associação Paulista de Municípios, Nossa Caixa
Desenvolvimento, OAB-SP, União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) e
Faesp.
Sobre o MEI
A figura do Empreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei
Complementar 128 de 19/12/2008, mas passa a vigorar em 1º de julho de 2009. A legislação define
que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até
R$ 36 mil. A lei estipula 288 categorias que podem se enquadrar no MEI.
Quem aderir ficará isento de quase todos os tributos. Pagará
mensalmente 11% do salário-mínimo (equivalente a R$ 51,15), além de R$ 1 de
ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de
serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado,
também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS.
Serviço
Encontro Regional do MEI
Data: 2 de outubro
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Hotel Nacional Inn ( Rua
Benedito Campos, 35, Jardim do Trevo, Campinas)
Programação
9h30 – Welcome Coffee
10h00 – Abertura oficial e
composição da mesa
10h15 – Hino Nacional e fala das
autoridades
10h30 – Palestra / apresentação de
sensibilização do MEI
11h30 – Plenária
12h00 – Brunch
12h30 – Encerramento
