Casa de ex-ministro José Dirceu no Santa Fé pode ser leiloada

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O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pode ter sua casa em Vinhedo leiloada. Após mover uma ação contra o governo Quércia (1987-1990) e ter recursos negados pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, ele tem que pagar uma multa no valor de 160 salários mínimos ao perito contratado no caso, o que corresponde a cerca de R$ 108 mil.

De acordo com matéria publicada na Folha de São Paulo, Dirceu perdeu em segunda instância, mas recorreu ao valor da indenização, alegando que o valor devia ser cobrado referente ao salário mínimo de 1990. No entanto, o Tribunal de Justiça informou que os valores devem ser cobrados perante os valores atuais, de R$ 678, mais encargos devidos aos juros processuais. Dessa forma, a multa pode chegar a até R$ 170 mil. O ex-ministro já depositou em juízo aproximadamente R$ 70 mil.

O dinheiro é devido por Dirceu, desde 1989, a um perito por ele contratado para avaliar a legalidade de uma compra sem licitação efetuada pelo então secretário de Segurança do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, durante o governo de Orestes Quércia (PMDB). Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita "dentro da legalidade" e eximiu o Estado. A ação foi arquivada. Para Dirceu, sobraram os gastos do processo.

O imóvel em Vinhedo, fica no condomínio Vale do Santa Fé, na divisa com Itatiba, e está penhorado desde 2009.

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