A Comissão Metropolitana de Viracopos, formada por representantes das 19 cidades da RMC, mais Louveira e Salto, decidiu pedir a impugnação do EIA- Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), apresentado pela Infraero, referente a ampliação do Aeroporto de Viracopos. A decisão foi aprovada por unanimidade, junto com uma série de ações que serão tomadas pela comissão, entre os vereadores presentes que representaram seus municípios, no segundo encontro do grupo, sediado na Câmara Municipal de Valinhos, no último dia 31.
Na reunião, presidida pelo vereador de Indaiatuba Bruno Arevalo Ganem (PV), vereadores, representantes dos poderes públicos municipais e da sociedade civil e, também, o deputado estadual Camilo Gava discutiram os problemas que a ampliação trará para a população dos diferentes municípios e propuseram ações concretas a fim de garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados durante todo o processo.
Ao abrir a reunião, a presidente da Câmara de Valinhos, Dalva Berto (PSDB), lembrou que a ampliação é uma realidade, no entanto, há que se considerar que deverá ser feita de maneira sustentável. “Os questionamentos vão desde saber se o tamanho da ampliação é mesmo necessária até o perigo do desaparecimento de nascentes e do cerrado existente, o que causará um enorme impacto ambiental negativo”.
Também houve a palestra da presidente do Condema – Conselho de Meio Ambiente de Campinas, Mayla Porto, que expôs as fragilidades do projeto, dizendo que o mesmo é, sem necessidade, grandioso, e que não é sustentável em termos ambientais. “Isso gera um ônus imenso para todos os que vivem nas cidades da RMC. Por isso, temos que nos unir e exigir providências imediatas”, afirma.
O representante do município de Valinhos na Comissão, Henrique Conti (PV), elogiou o espaço aberto para discutir este assunto, já que, segundo ele, por parte do governo do Estado há uma tese de que o prazo para a realização de audiências públicas oficiais já se encerrou. “É muito importante que a população possa debater essa ampliação, principalmente porque Valinhos será um dos municípios mais afetados com as obras. A ação da comissão em impugnar o EIA- Rima é um caminho importante. Somos favoráveis a ampliação, mas não da forma que está sendo idealizada. Não queremos impedir o desenvolvimento, mas sim que sejam respeitados todos os aspectos ambientais”, destacou Conti.
Outras deliberações
– Pedir a redução da área de ampliação do aeroporto;
– Sugerir a expansão para a área industrial de Campinas, ao invés de impactar o meio ambiente em zonas rurais;
– Recomendar a construção de um aeroporto em Bauru, já que possui condições climáticas e de localização adequadas, com o objetivo de diminuir o impacto da ampliação somente em Viracopos;
– Exigir do DAIA (Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental) audiências públicas formais em todas as cidades envolvidas, assim como foram realizadas em Campinas e Indaiatuba;
– Encaminhar ao DAIA um questionamento sobre a falta de um plano de ampliação do sistema de saúde na região, de modo a comportar o aumento no número de pessoas em trânsito pela região;
– Solicitar um diagnóstico das condições atmosféricas da RMC;
– Criar comissões municipais nas 21 cidades, nos moldes das que estão instauradas em Campinas e Indaiatuba;
– Promover audiências públicas informais por parte da Comissão Metropolitana – Realizar manifestações contra o EIA-RIMA nas 21 cidades impactadas;
– Promover passeata em Campinas (sem data definida);
– Requerer audiência com o governador José Serra; e
– Exigir que o parlamento metropolitano, formado pelos presidentes das Câmaras de RMC, também atue firmemente pelos interesses das 21 cidades envolvidas
