Contribuintes de Vinhedo interessados em solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2025 devem ficar atentos ao prazo: o atendimento vai até o dia 30 de junho e está sendo realizado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento prévio nas Centrais SIM, localizadas no Centro e na Capela.
A medida contempla tanto quem irá fazer a solicitação pela primeira vez quanto aqueles que precisam renovar o benefício, por meio da prova de vida.
A concessão da isenção segue critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.323/2024, que garante o direito a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, tutores legais de beneficiários de renda vitalícia e idosos com 65 anos ou mais.
Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve:
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Ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência;
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O imóvel deve ter até 200 m² de área construída e 350 m² de terreno;
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Possuir renda mensal de até cinco salários mínimos;
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Residir no próprio imóvel.
A isenção abrange apenas o valor do IPTU, não se estendendo à taxa de coleta de lixo, que continua de responsabilidade do contribuinte.
Como agendar o atendimento
O agendamento pode ser feito:
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Online, pelo site: https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline/modulos/principal
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Presencialmente, em qualquer unidade das Centrais SIM.
Documentos para pedido inicial
Os documentos exigidos incluem:
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RG, CPF ou CNH;
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Documento de posse do imóvel (escritura, matrícula ou contrato);
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Certidão de nascimento ou casamento;
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Certidão de óbito do cônjuge (para viúvos), com declaração de residência sozinho;
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Comprovante de residência emitido a partir de janeiro de 2025;
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Carnê do IPTU 2025;
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Comprovante de benefício do INSS ou extrato bancário;
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Cartão Cidadão de Vinhedo;
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Declaração do Imposto de Renda (ano-base 2023) ou declaração de isenção com firma reconhecida.
Nos casos em que o requerente estiver impossibilitado de comparecer, é necessário apresentar procuração simples com atestados médicos ou certidão de curatela/tutela. Se houver outros moradores no imóvel, também será exigida a documentação deles, como RG, vínculos familiares e comprovantes de renda.
Documentos para renovação (prova de vida)
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RG, CPF ou CNH;
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Comprovante atualizado de recebimento do INSS ou extrato bancário;
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Declaração do IR (ano-base 2023) ou isenção com firma reconhecida;
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Comprovante de residência atualizado;
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Documentação dos demais moradores, se houver.
A Prefeitura reforça que o prazo final para solicitação ou renovação é 30 de junho e que não haverá prorrogação.
