Na terça-feira, 17, a Comissão Mista de Orçamento – CMO, aprovou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, 2013, que estabelece, entre outras medidas, aumento do salário mínimo para o próximo ano. A mudança passou a ser de R$ 622 para R$ 667,75, um reajuste de 7,35%.
Segundo a LDO, o cenário econômico previsto para 2013 antecipa um crescimento de 5,5% no Produto Interno Bruto – PIB, totalizando R$ 5,03 trilhões. O salário mínimo reajustado vai valer a partir de 1º de janeiro. O valor pode sofrer reajustes, levando em conta o crescimento do PIB e da inflação.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o governo tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária – LOA. O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
