Estiagem: Louveira decreta estado de Calamidade Pública

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A estiagem e a chuva insuficiente dos últimos dias fez com que a Prefeitura de Louveira precisasse decretar estado de Calamidade Pública. A seca que aflige a cidade é inédita e sem precedentes na história recente.

O decreto é baseado em um Relatório de Avaliação de Danos emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Entre as ações que a Prefeitura poderá realizar após o decreto está a posse de água em lagos e represas de locais particulares, como em fazendas e sítios, para assim ajudar a suprir a falta do líquido no sistema de abastecimento.

O decreto também prevê a contração de empresa e obras sem a necessidade de licitação, mas não é para qualquer obra. A Prefeitura só pode contratar sem licitação para obras ou serviços relacionados à falta de água. Além disso, há outro empecilho: a obra só pode ser realizada deste modo se for concluída em 180 dias.

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