Nesta segunda-feira, 15, por conta dos vôos cancelados, fiscais do Procon de Campinas realizaram fiscalização junto às empresas aéreas que atendem no Aeroporto Internacional de Viracopos.
“Conforme Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), quando ocorrer o atraso de voo em até uma hora, a empresa aérea deve oferecer ao consumidor canais de comunicação, como internet e telefone. Se o atraso for de até duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada; se o atraso for superior a quatro horas, o passageiro tem direito à alimentação, traslado, serviço de hospedagem, além de reacomodação em outro voo próprio ou de outra companhia”, ressalta a diretora do Procon, Viviane Carvalho de Moura Belmont. O consumidor poderá, ainda, solicitar o dinheiro da passagem de volta, incluindo as tarifas.
Uma das empresas aéreas foi autuada por não ter apresentado esclarecimentos aos fiscais sobre a forma como atendeu os passageiros desde sábado até esta segunda-feira, em relação à acomodação, alimentação e transporte.
Outras três companhias foram notificadas para prestar esclarecimentos e complementar comprovações sobre a forma como deram suporte ao consumidor e se prestaram informações adequadas.
Durante a diligência, os fiscais também foram abordados por passageiros que queriam saber de seus direitos, tendo sido orientados a fazer suas denúncias e reclamações por meio do Procon Digital.
No período da tarde, os fiscais continuam o trabalho em Viracopos e distribuem informativos sobre os direitos dos consumidores em relação ao transporte aéreo, que também está disponível na página: www.procon.campinas.sp.gov.br .
Os consumidores que tiverem alguma dúvida ou quiserem fazer uma denúncia, podem ligar para o telefone 151 (somente para Campinas).
