Um imbróglio jurídico pode deixar a ex-vereadora Flávia Bitar (PSDB) fora da Câmara de Vinhedo. Flávia iria assumir como suplente na vaga do vereador Tiago Marra (PSDB), que pediu afastamento de suas funções pelo prazo de 40 dias. Por meio das redes sociais Tiago disse que nesse período pretende fazer alguns exames médicos que estão atrasados.
No entanto, uma representação feita Câmara neta semana pode ter mudado o rumo da posse. Uma cidadã protocolou na casa uma denúncia baseada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Ministério Público de São Paulo, que em síntese, diz que a nomeação dos parlamentares municipais suplentes deve seguir a regra contida na Constituição Estadual, segundo a qual só é possível a convocação de suplentes nas hipóteses em que a licença do titular for superior a 120 dias.
A ADIN é recente e foi transitada em julgado em abril deste ano, desde então a Câmara de Vinhedo dava posse ao suplente de vereador sem qualquer limitação temporal.
Toda a situação fez com que a Câmara e a Procuradoria Jurídica da casa se reunissem nesta semana com o Ministério Público, para entender a validade ou não da ADIN. Agora, a casa de lei aguarda uma manifestação do promotor José Cláudio Tadeu Baglio, para dar andamento no processo.
Tiago Marra foi eleito vereador com 665 votos nas eleições do ano passado. Flávia Bitar, que esteve como vereadora entre 2017 e 2020, obteve 654 votos e ficou como primeira suplente do partido na atual legislatura.
