A Juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti acatou o pedido de uma ação popular para suspender as audiências públicas sobre o novo Plano Diretor de Vinhedo que começariam nesta quarta-feira, 9. O motivo seriam as restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus.
“Não se pode flexibilizar as medidas sociais impostas por força da pandemia vivida, prevalecendo estas em detrimento da realização do sobredito ato legislativo de audiência pública dentro do contexto do processo de revisão do plano diretor tratado”, escreveu a juíza.
Ainda na Decisão Euzy decide que “Nesse quadro, e ainda considerando que não há urgência a justificar a realização de tais atos neste momento pandêmico, mormente a considerar que o processo de revisão do plano diretor tratado se arrasta desde 2015, DEFIRO a liminar para suspender a realização das audiências públicas, objeto destes autos. Intimem-se, com urgência”.
Em final de mandato a Câmara está correndo para tentar colocar em votação até 31 de dezembro o novo Plano Diretor. As audiências desta semana seriam realizadas pela Câmara para receber propostas e argumentos da população antes do projeto entrar em votação.
Elas seriam realizadas nos dias 9, 10, e 11 de dezembro, sempre a partir das 18h. Para tentar manter o distanciamento social em função do combate à covid-19, as audiências seriam realizadas na quadra da Escola Municipal André Franco Montoro.
A Câmara de Vinhedo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
