Lei altera horário para avanço de sinais fiscalizados em Valinhos

Desligamento não isenta o motorista de autuação caso seja flagrado

Motoristas que ultrapassarem sinal vermelho entre 20h e 6h não serão fiscalizados pelo sistema eletrônico

Os equipamentos eletrônicos de avanço de semáforo de Valinhos tiveram seu horário de desligamento alterados das 22h para as 20h. Motoristas que ultrapassarem o sinal vermelho entre 20h e 6h não serão fiscalizados pelo sistema eletrônico. No entanto, o desligamento não isenta o motorista de autuação caso seja flagrado avançando o sinal vermelho por um agente de trânsito, policial militar ou guarda civil municipal.

A alteração do horário de desligamento obedece à Lei 5.939, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Orestes Previtale Júnior. “Anteriormente, o horário de desligamento dos equipamentos era regulamentado pela Portaria SMU 02/2019, que estabelecia o período entre 22h e 6h, horário definido de acordo com o fluxo de veículos”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Mauro Haddad Andrino.

A nova Lei teve origem na Câmara Municipal, através do Projeto de Lei 193/2019, promulgado pelo prefeito em 12 dezembro deste ano. Como a lei entrou em vigor na data de sua publicação, os equipamentos já estão programados para não registrarem avanços entre as 20h e 6h.