Moradores de Vinhedo com mais de 65 anos, aposentados, pensionistas-viúvos, com necessidades especiais ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia, podem requerer até o dia 31 de março a isenção total ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de remoção de lixo ao exercício de 2015. O benefício é concedido de acordo com critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.406/2011.
Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, dos aproximadamente 26 mil contribuintes de Vinhedo, 2.500 usufruíram do benefício no ano passado.
O prefeito Jaime Cruz ressalta a importância do contribuinte formalizar, com antecedência, o pedido de isenção até a data-limite, no Atendimento Cidadão, localizado na Rua Humberto Pescarini, 292, Centro, de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h.
Renovação
Para os contribuintes que já solicitaram a isenção parcial ou total em anos anteriores, somente é preciso fazer a renovação do pedido de isenção (prova de vida), que garante ao munícipe a continuidade e direito ao benefício.
Basta comparecer ao Atendimento Cidadão e apresentar a via original do carnê do IPTU de 2015, da declaração do IRPF, do comprovante de pagamento de aposentadoria ou da pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os que não têm renda devem apresentar a declaração de isento com firma reconhecida em cartório.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, pelo telefone 3826-7814.
