Os motoristas e proprietários de veículos de
transporte escolar de Vinhedo têm até o dia 22 de julho para realizarem a
vistoria obrigatória na Secretaria de Transportes e Segurança, da Prefeitura de
Vinhedo. A fiscalização, que inicia em 11 de julho, será feita em dias
alternados e foi esquematizada de acordo com a placa final do veículo (veja
cronograma abaixo).
Com validade de seis meses, a vistoria será obrigatória
para realizar o transporte de estudantes durante o segundo semestre letivo de
2011 na cidade. Para efetuá-la, os condutores devem apresentar a fotocópia e a
original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo e
comprovante do curso de transporte escolar (confira a documentação completa
abaixo).
Após a aprovação da documentação apresentada e da
averiguação das condições do veículo utilizado para o transporte, o motorista
receberá uma autorização para que faça uma vistoria obrigatória também na
Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Vinhedo, alocada na Delegacia
da Polícia Militar. Nesta oportunidade, será recolhida a taxa do Guia de
Arrecadação Estadual (GARE) e, se aprovado, emitido o selo de vistoria.
Para conseguir a autorização, é preciso que o
transporte escolar seja realizado por um veículo de passageiro classificado na
categoria aluguel, tenha faixa horizontal na cor amarela com a inscrição
“Escolar” na cor preta, possua um tacógrafo – aparelho que registra a
velocidade – devidamente com os lacres, além de ter lanternas de luz nas
extremidades da parte superior e extintor de quatro quilos. Também são itens
obrigatórios o limitador de abertura de vidros, os dispositivos próprios para a
quebra ou remoção de vidros e os cintos de segurança em número igual ao de
assentos.
Caso o motorista seja flagrado transportando estudantes sem
o selo de vistoria, estará desobedecendo ao artigo 230 do Código Brasileiro de
Trânsito. A penalização prevê a apreensão do veículo e multa de R$ 127,00. Os
condutores que não cumprirem o cronograma de vistoria deverão entrar com o
pedido no setor de protocolo da Secretaria de Transportes e Segurança, agendando
uma nova data.
A Secretaria de Transportes e Segurança fica localizada na
Rua Engenheiro Aurélio José Frediani, s/nº, Jardim Alves Nogueira. O horário de
realização da vistoria é das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, de segunda
a sexta-feira. Outras informações sobre fiscalização ou denúncia de
condutores clandestinos podem ser obtidas pelo telefone (19) 3826-7699.
Serviço
Veja as datas para realização da vistoria de transporte
escolar, válida ao segundo semestre de 2011:
Dia 11/7/2011 – veículos com placa final 1
Dia 12/7/2011 – veículos com placa final 2
Dia 13/7/2011 – veículos com placa final 3
Dia 14/7/2011 – veículos com placa final 4
Dia 15/7/2011 – veículos com placa final 5
Dia 18/7/2011 – veículos com placa final 6
Dia 19/7/2011 – veículos com placa final 7
Dia 20/7/2011 – veículos com placa final 8
Dia 21/7/2011 – veículos com placa final 9
Dia 22/7/2011 – veículos com placa final 0
Horário da vistoria: das 9 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas.
Confira também a documentação (original e fotocópia)
necessária para realização da vistoria:
– documento do veículo (original). Se o licenciamento
for novo, apresentar fotocópia do documento;
– CNH do motorista (original). Se foi renovada,
apresentar fotocópia com a descrição de que exerce atividade remunerada e
transporte escolar;
– comprovante do pagamento do alvará com autenticação
do banco;
– comprovante do pagamento do GARE;
– certidão de distribuição criminal emitida pelo Fórum
de Vinhedo;
– atestado médico.
