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Termina em 31 de
outubro o prazo para os Municípios finalizarem as averiguações sobre as
suspeitas de incorreções no recebimento do benefício do Bolsa Família,
apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Até o final de
setembro, 1.421 Prefeituras tinham finalizado as verificações. Neste mesmo
período, verificou-se que 1.445 cidades tinham iniciado o processo de apuração
sobre 2,2 milhões de famílias que recebem, ou não, o benefício. Ou seja, a
averiguação inclui também aquelas
famílias que estão no Cadastro Único, mas não são atendidas pelo
programa. As checagens das informações estão sendo feitas por meio do Sistema
de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac).
Com 829 ocorrências, São Sebastião do Paraíso (MG) foi um
dos primeiros Municípios a encerrar as averiguações. O resultado do trabalho
apontou que 70% das denúncias identificadas pelo TCU na cidade não se
comprovaram. A equipe da Prefeitura conclui que os proprietários de motos –
apontados pelo Tribunal – se enquadram no perfil do Bolsa Família do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Muitos dos problemas acusados pelo TCU eram
de pessoas aposentadas, pensionistas ou que tinham o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), mas na verdade, eles não tinham esses benefícios”, esclarece
a gestora municipal do Bolsa Família, Rozi Mari Bulgari. São Sebastião do
Paraíso verificou a situação checando a informação na listagem repassada pelo INSS.
Rosa Bulgari afirma que a grande maioria das famílias de
São Sebastião do Paraíso que constam no relatório do TCU estão dentro do
critério do programa – renda mensal de R$ 140,00 por pessoa. “Aqui ninguém
entra no Cadastro Único (base de dados do Governo Federal usada pelo Bolsa
Família para selecionar beneficiários) se não houver visita domiciliar de uma
assistente social”, justifica a gestora.
Para facilitar o trabalho da gestão municipal, o MDS criou
o Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac). Ele
visa reforçar ainda mais o controle do
Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. Essa ferramenta online,
resultado da evolução da série de iniciativas de fiscalização do programa,
possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, pois
confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados
diretamente com a realidade das famílias.
Por meio do Simac, os gestores municipais informam dados
adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de
informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite também a
identificação, de forma mais precisa, de inconsistências. Todos os indícios de
incorreções apontados e disponíveis no Sistema deverão ser tratados pelos gestores
municipais até 31 de outubro. A partir de novembro, casos que não forem
verificados pelas Prefeituras terão os benefícios bloqueados. O cancelamento
poderá ocorrer em fevereiro de 2010, se a atualização não for realizada.
