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A OAB
– Ordem dos Advogados do Brasil – em Vinhedo formou comissão para analisar a
utilização de radar móvel pela Prefeitura para fiscalizar a velocidade de
veículos. A formação da Comissão foi determinação do presidente da OAB, Ricardo
Barbosa.
O
objetivo é verificar a legalidade da utilização do aparelho pela
municipalidade, se houve aferição, regulamentação, bem como a existência de
sinalização necessária para a aplicação de multas e, ainda, se a fixação de
velocidades no perímetro urbano atende a legislação aplicável.
“Se
for constatada alguma coisa não condizente, a Comissão irá pedir explicações para
o secretário de Trânsito e mostrar onde há problema. Se não for sanado, a OAB
vai encaminhar aos órgãos competentes. Pedi para fazer um estudo bem profundo e
a Comissão vai poder obter tudo de acordo com a sinalização. Pedi para que
concluam para no máximo 40 dias seja concluída”, disse o presidente da OAB,
Ricardo Barbosa.
Adquirido
no ano passado, o radar móvel iniciou operação no último dia 24, quando foi
colocado na Estrada da Boiada. Em uma hora e meia de funcionamento, um total de
13 multas foi aplicado, o que representa apenas 3% do tráfego no local.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura,
o radar móvel funciona em sistema de rodízio com dias, horários e locais
alternados. Além da Estrada da Boiada, poderá ficar na Av. Apparecida Tellau
Seraphim, Av. Independência, Av. Presidente Castelo Branco, ou na Rua Fernando
Costa esquina com a Riachuelo, na Vila Planalto.
