Depois de determinar a paralisação das obras de duplicação da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) em Valinhos, a Justiça também mandou parar as obras dessa estrada em Campinas, em liminar concedida à ação civil pública impetrada pelo promotor José Roberto Albejante. A informação é da Rede Anhanguera de Comunicação. Os serviços continuam em andamento somente no trecho de Vinhedo, conhecida como Estrada da Boiada.
A estrada ligava Campinas a São Paulo antes da construção da Rodovia Anhanguera, na década de 50. O motivo é a falta de licenciamento ambiental. Além de assoreamento do Córrego Ponte Alta, a intervenção estava provocando desmatamento e clareiras em Área de Preservação Permanente (APP).
Em Campinas, o promotor Albejante disse que é indispensável a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, para que as obras possam ter continuidade. O Departamento de Estradas de Rodagem – DER – informou na ação de Valinhos que como as obras estavam em sua faixa de domínio, não haveria necessidade dos estudos e autorizações, posicionamento que, segundo Albejante, é absurdo e foi desqualificado pela decisão da liminar concedida em Valinhos.
Ainda de acordo com a reportagem da Rede Anhanguera, o alargamento e asfaltamento, disse o promotor, implicará em estímulo à especulação imobiliária em uma região sensível, colocando em risco a fauna e a flora significativas atualmente existentes naquela região. Sem o estudo de impacto ambiental, afirmou Albejante, todos os atos administrativos voltados à liberação da obra são nulos.
Albejante pediu a imediata suspensão de eventuais autorizações e licenças expedidas para o asfaltamento do trecho campineiro, a paralisação dos trabalhos de desbarrancamento, alargamento do leito, canalização de cursos de água e intervenções na APP.
Na ação, o promotor pediu a elaboração de EIA-Rima, a condenação do DER a realizar medidas corretivas e de recuperação ambiental que sejam necessárias e condenação ao pagamento de indenização pelos danos ambientais que, no curso do processo, venham a se caracterizar como irreversíveis.
DER
O DER informou nesta segunda-feira, 25, ter recebido o comunicado da liminar que suspende as obras no trecho de Campinas e está tentando junto ao Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN, órgão responsável pela aprovação, maior brevidade no andamento do processo, mesmo não sendo necessário projeto para obra onde não consta duplicação, que é o caso no local. Esse lote de obras da SP-332 tem seu início em Vinhedo, passando por Valinhos e terminando em Campinas.
