A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, informou que vai intensificar a fiscalização das obras municipais com o intuito de prevenir ocorrências como a registrada no mês passado na construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), quando 60 operários foram flagrados em situação degradante de trabalho.
O secretário de Obras e Serviços Públicas, Abraão Michelon, informou que o problema foi verificado inicialmente pela atual administração e, em seguida, pelo Ministério do Trabalho. Michelon afirmou que, embora injustificável, “a situação degradante se deu em razão de a gestão anterior ter autorizado a terceirização da obra para uma empresa sem estrutura”.
A obra da UPA era administrada pela empresa Palácio Construções SC Ltda., vencedora da licitação, que subcontratava a sua execução à empreiteira de mão de obra Consval Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
No último dia 5, a pedido do Ministério Público de Trabalho, a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Um dos termos propostos é de que “todos os editais de licitações de obras devem exigir a contratação de serviços contínuos com exclusividade de mão de obra, ou seja, não pode haver terceirização por parte da empresa contratada”.
Além da Prefeitura, a construtora Palácio e a empreiteira Consval, responsáveis pela mão de obra degradante na construção da UPA também assinaram o TAC, se comprometendo a regularizar a série de problemas encontrados no canteiro da obra. As principais exigências se referem a manter as áreas de vivência em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza, dispondo de instalações sanitárias, vestiário, local de refeições etc.
As outras obrigações impostas às construtoras se referem principalmente à segurança do trabalhador, que deve dispor de equipamentos de proteção individual e coletiva nas obras.
Sobre o caso
A Consval trouxe os trabalhadores do interior da Bahia para trabalhar no empreendimento. Eles vieram a São Paulo em ônibus clandestinos e chegaram no dia 6 de fevereiro. Segundo depoimentos, os migrantes tiveram de pagar as passagens do próprio bolso. Todos vieram com a promessa de que ganhariam entre R$ 1200 e R$ 1500 por mês, com possibilidade de ganhos de até R$ 3 mil em decorrência da produção.
Chegando a Valinhos, os operários dormiram provisoriamente dentro da obra, em fase inacabada, devido à ausência de alojamentos. Eles próprios construíram o local onde residiriam, alojamentos feitos de tapume, sem janelas, com camas beliche feitas de tábua de madeira. As moradias comportavam de 6 a 8 pessoas por quarto. Em alguns deles havia vazamento de água advinda dos sanitários, deixando o local úmido e com mal cheiro. A higiene era bastante precária. O Ministério do Trabalho interditou os alojamentos.
Havia apenas dois banheiros, com duas latrinas e dois chuveiros, para os sessenta trabalhadores. Eles bebiam água, escovavam os dentes, lavavam as roupas, dentre outras coisas, em um único tanque na parte externa do canteiro de obras
As empresas se comprometeram em TAC com o MPT a pagar os direitos trabalhistas dos operários baianos, inclusive o aviso prévio indenizado, referente a R$ 1200 para ajudantes de pedreiro e a R$ 1500 para pedreiros, além de proporcional de férias, décimo terceiro, FGTS e multa.
No total, 24 operários embarcaram no dia 01 de março para o interior da Bahia, com dinheiro no bolso. Os demais escolheram permanecer no interior de São Paulo atrás de uma nova oportunidade de trabalho.
