A Prefeitura de Vinhedo (SP) publicou nesta quinta-feira (26) um decreto que determina a intervenção administrativa na Santa Casa de Vinhedo pelo prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. A decisão foi tomada diante do que a administração municipal classificou como um “iminente colapso” dos serviços de saúde prestados pela instituição, principal unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
Segundo o decreto, mesmo com reajustes nos repasses financeiros realizados pela prefeitura, a Santa Casa continua apresentando déficits, o que compromete a manutenção e a qualidade do atendimento à população.
Finalidades da intervenção
A medida tem por objetivo garantir a continuidade dos serviços de saúde pública e solucionar problemas administrativos e financeiros que, segundo o município, comprometem o funcionamento do hospital. Entre as finalidades da intervenção estão:
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Reordenar e reorganizar os serviços de saúde;
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Solucionar a crise administrativa e financeira da instituição;
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Assegurar o cumprimento de obrigações legais e contratuais;
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Restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro;
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Reestruturar a gestão da entidade e qualificar o atendimento;
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Apurar responsabilidades pela atual situação da Santa Casa.
A vice-prefeita Cris Mazon foi nomeada como interventora oficial e ficará responsável por conduzir as ações durante o período determinado. A escolha foi formalizada no próprio decreto.
Prestação de contas e medidas legais
Ao final do período de intervenção, será elaborado um relatório conclusivo, com o levantamento completo da situação encontrada e as ações realizadas. Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis poderão ser encaminhados às autoridades competentes para as providências legais cabíveis, sem prejuízo das medidas administrativas adotadas pelo próprio Executivo municipal.
Situação crítica e urgência
A decisão foi tomada em caráter emergencial, com base no entendimento de que a Santa Casa, atualmente, não reúne condições de manter o atendimento adequado à população, o que poderia comprometer a segurança e a saúde pública. O decreto enfatiza a importância da intervenção para evitar a interrupção de serviços essenciais e preservar o interesse coletivo.
A Santa Casa de Vinhedo é referência para atendimentos de urgência e emergência, internações e procedimentos clínicos realizados via SUS, atendendo tanto moradores da cidade quanto pacientes da região.
