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A Prefeitura de Vinhedo alterou de hoje, 15, para o dia 30 de janeiro o
vencimento da primeira parcela do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
O contribuinte poderá quitar a primeira parcela do imposto ou a cota única ou
com 10% de desconto no dia 30. O vencimento em parcela única no dia 15 de
fevereiro, com desconto de 5%, está mantido.
A pessoa que não receber o carnê até o novo vencimento da
parcela deve solicitar segunda via do documento no Atendimento Cidadão – sede
da Secretaria da Fazenda da Prefeitura – localizado na Rua Humberto Pescarini,
292, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Já os contribuintes que optaram pelo pagamento do tributo
em 2008 por meio de débito automático, a renovação para 2009 também será
automática. Caso não haja mais o interesse neste tipo de pagamento, o
contribuinte deve procurar sua agência bancária e cancelar o procedimento.
Aposentados e pensionistas proprietários de imóveis em
Vinhedo podem conseguir isenção total ou parcial do IPTU junto a Prefeitura.
Basta apresentar após o recebimento do carnê os seguintes documentos: xerox da
escritura ou contrato de imóvel; xerox do CIC e RG, certidão de casamento;
xerox de certidão de óbito; xerox da conta de água; luz e telefone; carnê
original de IPTU de 2009; comprovante de pagamento do INSS; declaração de
imposto de renda (IRPF).
A solicitação de isenção será analisada conforme o salário
do contribuinte e a metragem quadrada do terreno e da casa. Para obter isenção
é necessário que o contribuinte tenha apenas um imóvel em seu nome.
O contribuinte que recebe de 1 a 3 salários mínimos poderá
obter desconto de 100% na cobrança do imposto, desde que a metragem do terreno
não passe de 300 m² e 120 m² de área construída. Já o contribuinte que recebe
de 4 a 5 salários mínimos poderá receber desconto de 50%. Informações podem ser
obtidas na Secretaria da Fazenda pelo telefone 3826-7842 / 3826-7844.
