Desde o
mês passado, a Prefeitura de Vinhedo deu início ao cadastramento das áreas
pertencentes às Zonas Especiais de Interesse Agrícola – ZEIAg – como estabelece
o Plano Diretor Participativo. O objetivo é incentivar as atividades agrícolas
de pequeno porte do município. Os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do
solo nas Zonas Especiais estão especificados no Anexo XIII do Plano Diretor.
Por meio
das ZEIAg, os produtores rurais da cidade poderão receber incentivos fiscais,
com a isenção de tributo (IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano), para
manutenção das atividades agrícolas. Para apoiar a crescimento da produção, o
produtor pode ter comércio local em sua propriedade, mas com a ZEIAg fica
proibido o parcelamento do solo.
O mapa com
a demarcação está disponível na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente no
site da Prefeitura www.vinhedo.sp.gov.br, dentro da
pasta Plano Diretor intitulada ZEIAg – Mapa e Tabela.
As ZEIAg´s
subdividem-se em três categorias: áreas privadas destinadas ao plantio de uva
ou a produção de vinho (para proteger a atividade agrícola e preservar a
identidade da cidade como produtora de uva); áreas privativas destinadas a
produção de hortaliças e frutas em geral; e áreas privativas para proteger a
atividade avícola.
Os
documentos devem ser entregues na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente,
localizada na Rua Humberto Pescarini, 364, de segunda a sexta-feira, das 8h00
às 17h00. Mais informações pelo telefone 3826-7872.
