Projeto permite que cidadãos consultem zoneamento de Valinhos

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Os vereadores de Valinhos aprovaram na sessão desta terça-feira, 19, um projeto de lei que permite aos cidadãos de Valinhos consultarem o zoneamento da cidade na internet.

Segundo o vereador Israel Scupenaro (MDB), autor do projeto, a propositura tem como fundamento os princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.

Para ele, o sistema vai facilitar tanto a vida dos munícipes quanto do Poder Executivo, já que deve reduzir drasticamente os pedidos de informações que são protocolados na Prefeitura.

De acordo com o texto, além de consultas ao zoneamento de todas as regiões, o sistema deverá permitir ao usuário emitir relatórios e gerar arquivos para impressão de dados.

Com a aprovação por unanimidade, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 

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