Projeto polêmico da Sanebavi será votado às pressas nesta sexta

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Nesta sexta-feira, 8, no final do expediente, às 17h, o presidente da Câmara, Cidinho Fróis (PTB) marcou sessão extraordinária, atendendo pedido do prefeito Milton Serafim (PTB) para votar o polêmico projeto que aumenta cargos na autarquia Sanebavi, que cuida da água e do esgoto da cidade. Votações de projetos em sessões extraordinárias são caracterizadas por serem feitas às pressas, sem passar por comissões permanentes do Legislativo para emitirem parecer sobre a proposta.


O projeto pretende equiparar o cargo de superintendente da Sanebavi, ocupado atualmente por Canjica, à função de secretário municipal, o que é inconstitucional. Os secretários são agentes políticos. O superintendente da autarquia Sanebavi é considerado servidor público. Atualmente, a legislação que criou a Sanebavi prevê curso superior para o ocupante do cargo de superintendente.


Este projeto já teve tramitação normal na Câmara, entrou em votação, porém, um pedido de vistas feito pelo vereador Junior Vendemiatti (PPS), adiou a discussão. Os vereadores de oposição haviam se manifestado contrários ao projeto. Depois do pedido de vistas de Junior Vendemiatti, a Prefeitura retirou o projeto.


O novo projeto chegou na tarde desta quinta-feira na Câmara e já amanhã entrará em votação, com parecer de apenas uma comissão formada, que terá cerca de meia hora analisar a nova proposta. O projeto cria 34 novos cargos na Sanebavi, sendo 3 de assessor de diretoria e de livre nomeação do superintendente da autarquia; 8 atendentes administrativos, 4 de técnico de água e esgoto e 19 de agente de serviços gerais, estes deverão ser providos por concurso público.


O presidente do Legislativo, Cidinho, não concorda que o projeto esteja sendo colocado às pressas para votação. Segundo ele, as alterações já estavam sendo discutidas. Cidinho afirmou que os novos cargos a serem criados na Sanebavi são necessários para dar estrutura à futura Estação de Tratamento de Esgoto da Capela, obra ainda em andamento. Mesmo assim, Cidinho não avalia ser importante este projeto entrar em tramitação normal na Câmara. Ele enfatizou que o projeto já vinha sendo discutido. A pauta da sessão prevê ainda outros projetos.

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