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Na próxima
sexta-feira, 16h, o prefeito Kalu Donato convocou os vereadores para votarem
dois novos projetos na segunda sessão extraordinária da Câmara após o fim dos
trabalhos em tempo regulamentar, ou seja, durante as sessões ordinárias, que
finalizaram em 9 de dezembro.
Estão na
pauta o Projeto de Lei Complementar 2, que dispõe sobre a isenção do Imposto
sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – aos estabelecimentos de ensino
particular, localizados na cidade e que colocarem à disposição da Prefeitura,
para distribuição, bolsas de estudos correspondentes a 3% das matrículas regularmente
realizadas no ano anterior. E ainda o Projeto de Lei 148, que autoriza a
Prefeitura a conceder Abono Especial de Natal aos servidores e funcionários
públicos municipais, ativos, inativos, aposentados, pensionistas e estagiários
dos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquia Sanebavi. O valor é de R$ 60,00.
Nesta quarta-feira, os
vereadores realizaram sessão extra e aprovaram, por unanimidade, nove projetos.
Pelo projeto 139, a Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura – Acovec
– receberá em 2009 R$ 400 mil em subvenção da Prefeitura; a Associação Cultural de Vinhedo ficará com o
valor de R$ 15 mil; a Corporação Musical de Vinhedo com R$ 60 mil; o Clube dos
Amigos da Orquídea R$ 10 mil; e a Avivi – Associação dos Vitivinicultores de
Vinhedo, R$ 50 mil.
O
Projeto de Lei 140 repassou subvenção
no valor total de R$ 1.038.000,00 para o Centro Educacional Integrado de
Vinhedo – Ceivi – que ficou com R$ 267.240,00; Lar Carlos Augusto Braga –
Larcab, no valor de R$ 262.300,00; Lar da Caridade de Vinhedo, R$ 265.660,00;
Associação para Prevenção e Recuperação Humana “SOS Esperança e Vida”, no valor
de R$ 193.200,00; sendo R$ 148.200,00 para o desenvolvimento do Projeto Droga
Dependência e R$ 45 mil para o Projeto Morador de Rua. O Centro Espírita Batuíra
de Vinhedo ficou com R$ 23.800,00 e o Centro Espírita Paulo de Tarso, R$
25.800,00.
As empresas
Iscar do Brasil Comercial, Borg Warner Brasil e Globo Cochrane Gráfica e
Editora doaram 1% do Imposto de Renda devido retido na fonte em favor de
projetos desenvolvidos pelo Ceivi e Larcab. O valor total foi de R$ 35.575,60.
A
Prefeitura também direcionará em 2009 para a SOS Esperança e ao Itacolomi –
Instituto de Apoio Social de Vinhedo o valor total de R$ 385.632,00. Recursos
financeiros provenientes do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – serão
direcionados ao Cecavi – Centro Comunitário Assistencial Vinhedense, no valor
de R$ 17.460,00. O dinheiro deverá ser empregado no Projeto “Cidadania &
Renda”.
A
Comunidade Cristão São Roque, localizada no Bairro Altos do Morumbi, ficou
autorizada a ter em seu favor o uso de área localizada no próprio bairro. Outra
entidade católica autorizada a utilizar espaço como concessão de direito real
de uso foi a Comunidade Cristã Nossa Senhora da Paz e Arcanjo Miguel, cuja área
está localizada na Rua João José
Pescarini, no Residencial Flora, e é institucional.
Os
vereadores também autorizaram a Câmara a conceder à Guardinha área de 784
metros quadrados, localizada na Rua
Regina Magoga Ormenesi, Bairro Jardim Flora. Foi aprovada suplementação
de verba na Secretaria de Educação no valor de R$ 200 mil.
