A Prefeitura de Vinhedo fará ao menos 20 audiências públicas com a população para a revisão do atual Plano Diretor da cidade. O Plano Diretor são regras que tem como finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural. A população pode apresentar sugestões por meio de formulário disponível no site da Prefeitura.
O Plano Diretor da cidade está em vigor desde 2007 e a revisão funcionará como um diagnóstico atualizado da cidade, feito por meio de questionários, levantamento de dados, audiências para exposição do material e anuência das propostas pela população e entidades conforme preconiza a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.
Os trabalhos iniciaram em novembro. Serão cinco etapas, sendo que o trabalho prático terá início em janeiro de 2016.
Para ampliar a participação popular no processo, a Prefeitura dividiu a cidade em 20 regiões para realização de audiências públicas e também debates públicos, que serão promovidas sempre no período noturno, das 19h às 21h, no auditório da Secretaria de Assistência Social (antigo Centro de Convivência), na Rua Osvaldo Cruz, 299, Centro.
Será feito um amplo trabalho de divulgação junto aos moradores dos loteamentos e bairros sobre as datas das audiências específicas por bairro. A primeira será realizada no dia 18 de janeiro, contando com a participação de moradores do bairro da região do Pinheirinho e Observatório.
Também haverá a eleição de dois delegados por região, que terão direito a voto e serão os representantes dos moradores das respectivas regiões.
A segunda etapa do processo de revisão consiste na elaboração da pauta das reuniões por unidade representativa, tais como informações urbanísticas relativas a cada localidade representativa, eleição de delegados, entre outros.
Na terceira fase estão previstas reuniões com os delegados por Macrozona, audiência e debate público. Na penúltima fase, elaboração da nova proposta do PDPV, compilação e organização das informações colhidas nas reuniões e diligências, e redação da minuta de Projeto de Lei Complementar.
A última fase do processo consiste na elaboração do Projeto de Lei, com a conversão das propostas finais na linguagem técnica e jurídica.
A meta da Prefeitura é entregar o novo Projeto de Lei ao Legislativo até o mês de julho.
