A decisão de quatro ministros contra três do TSE
– Tribunal Superior Eleitoral – em liberar candidatos com a ficha suja teve
repercussão negativa diante da sociedade organizada. A reprovação, de acordo
com matéria divulgada pela grande imprensa, veio de entidades como a Ordem dos
Advogados do Brasil – OAB, o Movimento Voto Consciente e a Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Elas integram o Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE).
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a entidade tinha a
esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade
pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem
passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições.
O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, e que foi um dos ministros
vencidos na votação da última terça-feira, disse que o TSE deu apenas uma
orientação do que deve ser feito, em resposta a uma consulta, mas não há carga
decisória na questão. Isto significa que os Tribunais Regionais Eleitorais –
dos Estados – podem ainda barrar estes candidatos.
