Em Valinhos, a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal 2023 começa nesta quarta-feira, 22. A expectativa é arrecadar cerca de R$6 milhões. O serviço pode ser realizado pela internet, no site da prefeitura, ou mediante agendamento, na Central de Atendimento ao Cidadão.
O objetivo é regularizar dívidas de pessoas físicas e jurídicas adquiridas até 30 de setembro de 2023.
O programa inclui pendências parceladas ou não, e inscritas ou não em dívida ativa, inclusive as que já estejam ajuizadas ou protestadas.
Crislanio Lopes, Secretário da Fazenda de Valinhos, explica que os descontos variam de acordo com o período da dívida e opção de pagamento.
Para os débitos parcelados, a primeira parcela será de, no mínimo, 20% do valor da dívida.
A expectativa é de 8 mil pessoas participem do serviço.
A adesão segue até 22 de dezembro.
