Em Valinhos, os contribuintes que têm imóveis arborizados podem se beneficiar com redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, que pode variar entre 20% e 45%. Os interessados têm até o próximo dia 30 para fazer a solicitação junto ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura.
Com o benefício, chamado popularmente de ‘IPTU Verde’, a administração municipal busca incentivar a preservação do meio ambiente e o crescimento das áreas verdes em território valinhense.
As reduções oferecidas pela Prefeitura de Valinhos seguem três faixas, conforme a área verde. Para conseguir o benefício, os imóveis em região urbana precisam ter áreas arborizadas, seja de forma natural ou reflorestada, inclusive espécies frutíferas para fins comerciais.
Requisitos
O pedido deve ser protocolado no horário do expediente, das 9h às 16h. A solicitação, de acordo com o artigo 131 do Código Tributário do Município, deve estar acompanhada de croqui ilustrativo do imóvel, contendo sua localização e identificação de áreas não edificantes, fotografias e, conforme o caso, laudo técnico realizado por profissional qualificado.
Também são necessárias cópia do carnê de IPTU de 2015 e o recolhimento da taxa de expediente no valor de R$13,70. Outras informações com a Secretaria da Fazenda pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033. Veja abaixo as faixas de redução de IPTU para áreas arborizadas estabelecidas pelo Código Tributário:
– a primeira, de 20%, é para o imóvel que tenha entre 20 e 30% de área de terreno com arborização, seja ela natural ou cultivada para fins comerciais.
– a segunda, que oferece 30% de redução, atende os contribuintes que tenham 30% e 50% do seu imóvel com árvores plantadas.
– a terceira faixa oferece 45% de abatimento no imposto para propriedades com mais de 50% de espaço arborizado.
