Bancos podem cobrar renovação cadastral, segundo Procon

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O Procon de Vinhedo – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
vinculado à Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura – esclarece aos
consumidores sobre a taxa para renovação de cadastro cobrada pelos bancos.

“Inúmeros consumidores procuraram o Procon por não se conformar
com a taxa cobrada pelo banco para manter a conta (pessoa física) aberta. É
preciso esclarecer que o valor é autorizado pelo Banco Central do Brasil, a
única ressalva é que se não há movimentação da conta a cobrança não pode
existir. Lembrando que o Código de Defesa do Consumidor estipula como abusiva e
vantagem manifestamente excessiva a cobrança de valores sem a efetiva prestação
dos serviços Lei 8.078/90. Esse tipo de informação não chega ao consumidor e
somente com a pressão popular conseguiríamos diminuir os preços cobrados”, explicou
o coordenador do Procon de Vinhedo, Alcides Vendemiatti Junior.

O Procon de Vinhedo realizou uma pesquisa pelo telefone no dia 24
de novembro, para coletar nos bancos o valor cobrado. A pesquisa revelou uma
diferença de 420% de um banco para outro. Mais informações podem ser obtidas no
Procon de Vinhedo, que funciona na Rua
Humberto Pescarini, 301, Centro. Telefone 3876-5502.