Pedidos de isenção do IPTU em Vinhedo podem ser solicitados até o dia 29 de março

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A Secretaria de Finanças e Economia de Vinhedo divulgou na última segunda-feira, 8 conforme informações constantes no Decreto Lei 4.240 de 1 dezembro de 2023, o cronograma para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo em 2024. Até o dia 29 de março, o contribuinte vinhedense que for aposentado (a), pensionistas, viúvos (as), portadores de deficiência e/ou tutores e beneficiários de renda mensal vitalícia pode solicitar a isenção do IPTU 2024.

O atendimento será realizado com agendamento prévio e obrigatório pelo link https://vinhedo.mitraonline.com.br, ou presencialmente na Central SIM do Centro, na Rua Monteiro de Barros, nº17, ou na Prefeitura na Capela Rua Alaor Cieni (Estrada da Capela), 2.555.

Na data e horário agendado o contribuinte deverá comparecer munido da seguinte documentação original: Escritura/matrícula do imóvel; RG, CPF ou CNH e Certidão de Casamento; Certidão de Óbito caso seja pensionista; Comprovante de residência recente (água, luz ou telefone); Carnê original de IPTU 2024; Comprovante de recebimento do Benefício do INSS (a partir do mês de janeiro/2024); Cartão Cidadão de Vinhedo; Cópia da Declaração de Imposto de Renda ano base 2022, entregue em 2023 ou Declaração de Isenção do IRPF com reconhecimento em Cartório.

No caso de pensionista viúvo, deverá apresentar declaração de que reside sozinho no imóvel e que não possui ajuda financeira de herdeiros e de terceiros para obter a isenção total.

Requisitos para a isenção:

– Possuir um único imóvel com área construída de até 320m² e sua área territorial não ultrapasse 500 m².

– Residir no imóvel objeto da Isenção (Vinhedo)

– Renda igual e não superior a 5 salários-mínimos mensais.

O imóvel com área superior a 320 m² e 500 m 2 poderá ser beneficiado de forma parcial até os limites fixados, desde que atendam aos requisitos acima elencados

IPTU 2024:

Os carnês já foram enviados pelos Correios e devem chegar nas residências até sexta-feira (12), mas os moradores não precisam esperar a correspondência, é possível obter os boletos no site www.vinhedo.sp.gov.br, clicando no banner IPTU ou então diretamente no link: https://bit.ly/iptu2024vinhedo

Os contribuintes terão desconto de 10% se pagos à vista até dia 15 de janeiro e de 5 % à vista se pago até dia 05 de fevereiro. Há ainda a possibilidade de pagamento parcelado e sem desconto em até 12 vezes.

Neste ano, o modelo do carnê mudou e as parcelas de fundo serão encaminhadas separadamente do IPTU.  Caso o contribuinte não receba o carnê e não tenha como imprimir em casa, ele poderá se dirigir até a Central SIM (Centro e Capela) e pedir para que os funcionários façam a impressão dos boletos. Divergências de informações no IPTU devem ser contestadas em até 15 dias do recebimento do mesmo nas Centrais SIM (Centro e Capela).

 

Pagamento

O contribuinte conta com uma facilidade extra na hora de pagar as guias da Prefeitura de Vinhedo: além dos canais tradicionais e conveniados de atendimento, é possível quitar taxas e tributos com cartões de débito de qualquer instituição financeira por meio do Terminal de Autoatendimento (TA) Multibanco do Banco do Brasil.

Os pagamentos realizados pelo TA Multibanco não acrescentam custos ao contribuinte. O valor máximo para pagamento no canal TA Multibanco é de R$10 mil e está condicionado ao limite que a pessoa possui na instituição financeira emissora do cartão.

No entanto, o serviço não aceita guias vencidas. Nesse caso, é preciso acessar o portal da Prefeitura de Vinhedo pelo computador e emitir a via atualizada do documento, com a data atualizada e os devidos encargos já calculados e acrescidos.

Já o Banco Bradesco deixou de receber o pagamento de taxas e tributos da Prefeitura de Vinhedo. A Secretaria informa que o pagamento das taxas e tributos pode ser feito nos bancos Itaú, Santander, Caixa Econômica, Banco do Brasil e lotéricas.

Cronograma de pagamento das parcelas IPTU 2024

1ª Parcela: 15/01/2024

2ª Parcela: 15/02/2024

3ª Parcela: 15/03/2024

4ª Parcela: 15/04/2024

5ª Parcela: 15/05/2024

6ª Parcela: 15/06/2024

7ª Parcela: 15/07/2024

8ª Parcela: 15/08/2024

9ª Parcela: 15/09/2024

10ª Parcela: 15/10/2024

11ª Parcela: 15/11/2024

12ª Parcela: 15/12/2024

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