Termina à meia noite deste sábado, dia 30/05, o prazo para que os proprietários de veículos com IPVA atrasado quitem suas dívidas com desconto nos juros e na multa pelo Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do governo do Estado. Os contribuintes nesta situação devem aderir ao PPD no prazo e pagar a primeira parcela (caso tenham optado pelo parcelamento) ou cota única até o dia 10/06. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que não haverá prorrogação.
Estão incluídos no PPD todos os débitos de IPVA até o ano de 2006, inclusive os de autos de infração e imposição de multas (AIIM), inscritos em dívida ativa ou ajuizados (aqueles que estão sendo cobrados pelo Estado por meio de ação judicial). Quem possuir dívidas de IPVA referentes a mais de um veículo poderá unificá-las, pagando com uma única guia.
O pagamento pode ser feito de uma vez só ou de forma parcelada. Quem optar pela quitação à vista terá redução de 75% da multa e de 60% dos juros de mora, segundo informações da Assessoria de Imprensa do governo estadual. Se a opção for pelo parcelamento, o desconto é de 50% da multa e de 40% dos juros de mora. Para os parcelamentos em até 12 vezes, haverá juros de 1% ao mês, de acordo com a tabela Price. Para o pagamento em mais de 12 vezes o reajuste é pela Selic, sendo que para contratos superiores a 10 anos (120 meses) é exigida garantia bancária ou hipotecária.
Em todos os casos, o valor mínimo da parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para empresas. Além disso, para essas últimas o valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 1% da receita média bruta mensal auferida no ano de 2006 e nenhuma das mensalidades subseqüentes poderá ter valor nominal inferior ao da primeira. Para pessoas jurídicas também é obrigatório o cadastramento das mensalidades em débito automático em banco a partir da segunda parcela.
Para aderir ao PPD do IPVA o contribuinte deve acessar o endereço do programa na internet (www.ppd.sp.gov.br) e utilizar a mesma senha da Nota Fiscal Paulista. Se ainda não estiver participando desse programa, deve se cadastrar no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br e gerar uma senha. Com ela é possível acessar o sistema e até fazer simulações para escolher a melhor forma de pagamento. Outras informações pelo site ou pelo 0800-170-110.
