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A primeira parcela do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – assim como a parcela única vencem na próxima quinta-feira, 15. Na semana passada, a Prefeitura de Vinhedo encaminhou pelos Correios cerca de 25 mil carnês. Os contribuintes que optarem pelo pagamento do tributo em
parcela única terão desconto de 10%. Para pagamento
de parcela única com vencimento em 15 de fevereiro, o desconto será de 5%.
A pessoa que não receber o carnê até o vencimento da parcela deve
solicitar segunda via do documento no Atendimento Cidadão (sede da Secretaria
da Fazenda da Prefeitura), localizado na Rua Humberto Pescarini, 292, Centro,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos
telefones 3826-7842 / 3826-7844.
Os contribuintes acostumados a pagar o tributo por meio do débito
automático, a renovação para 2009 também será automática. Caso não haja mais o
interesse neste tipo de pagamento, o contribuinte deve procurar sua agência
bancária e cancelar o procedimento.
Aposentados e pensionistas proprietários de imóveis em Vinhedo
podem conseguir isenção do IPTU junto a Seção da Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda da Prefeitura. Basta apresentar após o recebimento do
carnê os seguintes documentos: xerox da escritura ou contrato de imóvel; xerox
do CIC e RG, certidão de casamento; xerox de certidão de óbito; xerox da conta
de água; luz e telefone; carnê original de IPTU de 2009; comprovante de
pagamento do INSS; declaração de imposto de renda (IRPF).
A solicitação de isenção será analisada conforme o salário do
contribuinte e a metragem quadrada do terreno e da casa. Para obter isenção é
necessário que o contribuinte tenha apenas um imóvel em seu nome.
O contribuinte que recebe de 1 a 3 salários mínimos poderá obter
desconto de 100% na cobrança do imposto, desde que a metragem do terreno não
passe de 300 m² e 120 m² de área construída. Já o contribuinte que recebe de 4
a 5 salários mínimos poderá receber desconto de 50%.
