Vereadores aprovam contas de ex-prefeito

Terça-feira, os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito Milton Serafim referentes ao ano de 2004, último de sua administração. Foram poucos os questionamentos por parte dos vereadores, exceto Gilberto Lorenzon (PSDB), que frisou não ser mérito ter contas aprovadas, e sim obrigação. Ele enfatizou que a aprovação das contas foi uma questão técnica, baseada no parecer do Tribunal de Contas do Estado. “Não é mérito nenhum ter as contas aprovadas, pois todos tiveram. São mais de 50 anos de município e todas as contas aprovadas”, disse Gil Lorenzon. O ex-prefeito Milton Serafim acompanhou a sessão da Câmara, terça-feira.


Inicialmente, o parecer do Tribunal de Contas, a respeito dos procedimentos administrativos adotados pelo ex-prefeito Milton Serafim, no ano de 2004, foi desfavorável. O Tribunal apontou, em relatórios preliminares, que “subsiste pecado muito grave nas contas e que, ainda que estivesse isolado, seria suficiente para comprometer inteiramente as contas”. “As despesas com ações e serviços de saúde não alcançaram o percentual mínimo exigido pelo artigo 77, III, do ADCT, ficando restritas a 14,54% (enquanto o mínimo deve ser de 15%)”, escreveu o relator Cláudio Ferraz de Alvarenga. Ainda segundo o relatório preliminar, a dívida de longo prazo do município aumentou.


Depois que o ex-prefeito Milton Serafim apresentou justificativas, conseguiu argumentar que investiu 25,58% em educação em 2004, porém, ainda continuava não tendo a justificativa para não cumprir a determinação de investir 15% em saúde. Conforme consta em parecer de 1 de agosto de 2006, “neste contexto, impõe-se concluir que, embora descaracterizada a irregularidade concernente ao setor educacional, os desacertos apurados na saúde, comprometem a universalidade das contas, razão pela qual só me resta propor a emissão de parecer desfavorável às contas da Prefeitura do Município de Vinhedo, exercício de 2004, excluídos os atos pendentes de apreciação por este Tribunal”. Depois de várias justificativas enviadas ao Tribunal, o ex-prefeito Milton Serafim conseguiu reverter o parecer desfavorável das suas contas. O mesmo ocorreu no ano de 2003.


A receita arrecadada em 2004 foi de R$ 91.264.351,62, um crescimento de 15,34%, em comparação a 2003, que apresentou arrecadação de R$ 79.126.036,64.