Vinhedo recebe R$ 3 milhões em repasses de pedágio

Verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária

ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000

Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 185 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado durante o ano de 2019; em Vinhedo, o valor repassado foi de R$ 2.991.905,23.

O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) também mostra que, nesse mesmo ano, 284 prefeituras paulistas receberam R﹩ 545,6 milhões. Em decorrência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019.

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R﹩ 27,2 milhões, seguido de Jundiaí (R﹩ 19,2 milhões) e Limeira (R﹩ 18,2 milhões).

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R﹩ 5,6 bilhões. No mesmo período, a região de  Campinas já recebeu quase R﹩ 2 bilhões a título de ISS sobre os pedágios.